Mudança de paradigma: Moçambique lança o seu Plano de Parceria para catalisar a implementação das metas de longo prazo de suas NDC
A 15 de Novembro de 2018, o Governo de Moçambique validou e lançou um Plano de Parceria abrangente para açcão climática que inclui 11 sectores. O Plano é um catalisador para apoiar a implementação do NDC 2020-2025 do país, actualmente apoiado por 18 parceiros de desenvolvimento.
A necessidade de preparar e adaptar o país às mudanças climáticas é fundamental para o desenvolvimento sustentável de Moçambique, uma vez que as condições socioeconómicas estão diretamente interligadas com o clima. Com efeito, mais de 60% da população de Moçambique vive dentro nas proximidades das zonas costeiras e está exposta aos eventos climáticos extremos e ao aumento do nível das águas do mar. A economia do país é em grande parte dependente da agricultura, que representa 24% do produto interno bruto (PIB) e a base de subsistência para cerca de 70% da população.
Ao longo dos últimos anos, Moçambique, juntamente com os parceiros de desenvolvimento, fez um trabalho substancial para abordar os riscos e desastres recorrentes relacionados com as alterações climáticas, ao mesmo tempo que também realizava acções de mitigação.
A Contribuição Nacionalmente Determinada de Moçambique (NDC), sob o Acordo de Paris, prioriza a adaptação e destaca um compromisso ambicioso de mitigação para reduzir cerca de 76,5 MtCO2eq de 2020 a 2030, condicionado à provisão de recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação da comunidade internacional. Para aumentar os seus esforços, em Abril de 2017, Moçambique juntou-se à NDC Partnership para mobilizar e acessar recursos adicionais para implementar as suas metas de mudança climática. A primeira missão da NDC Partnership para o país foi presidida pela Secretária Permanente do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) em Abril de 2018.
Durante a sua intervenção no debate, Sheila Santana Afonso lançou o desafio para os próximos meses: “É importante envolver todos os actores estatais e não estatais para que cada um possa apresentar as acções com as quais se pretende contribuir para o esforço nacional de combater os efeitos das mudanças climáticas. Precisamos fortalecer os mecanismos de coordenação e os sistemas de MRV para aumentar a transparência das acções climáticas ”.
Após a primeira missão, os representantes sectoriais indicaram necessidades específicas a serem compiladas pelo Ministério da Terra, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural em uma carta abrangente de solicitação. A carta de apoio foi então compartilhada com os membros da NDC Partnership e outras redes da Parceria para identificar as necessidades que poderiam ser combinadas com projetos e programas em curso e/ou novas iniciativas de projectos.
A carta descreveu 119 solicitações diferentes informadas pelo recém-aprovado Plano de Implementação de NDC 2020-2025. O Plano de implementação do NDC é um plano de acção detalhado que orienta a implementação de prioridades sectoriais de desenvolvimento resiliente e de baixo carbono. O exercício de desenvolvimento do Plano de Parceria NDC envolveu instituições governamentais nos níveis central e provincial, organizações não-governamentais (ONGs), sector privado, academia, sectores de agricultura e desenvolvimento rural, florestas e biodiversidade, energia, uso da terra e gestão territorial, planeamento, saúde, água, resíduos, transporte e logística, mobilidade urbana e aviação civil. O exercício de desenvolvimento do Plano de NDC foi apoiado pelo Grupo Banco Mundial e pela Cooperação Portuguesa através do Instituto de Camões. Em suma, foi um processo participativo abrangente para delinear medidas de médio e longo prazo para avançar na implementação do NDC no país.
A 16 de Outubro de 2018, a Unidade de Apoio à NDC Partnership através de uma carta, respondeu oficialmente ao governo de Moçambique, com dezasseis (16) parceiros indicando a intenção de apoiar às suas necessidades, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a Embaixada da Bélgica, a Delegação da Comissão Europeia, a República Federativa da Alemanhã (GIZ e KfW), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Instituto Global de Crescimento Verde (GGGI), ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cooperação Espanhola, Embaixada da Suécia e Sida, os Estados Unidos da Améria (USAID), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Grupo Banco Mundial (GBM) e Instituto Mundial de Recursos (WRI). Dos 119 pedidos, 93 foram respondidos através de programas e projectos em curso e futuros.
A enorme resposta dos membros da NDC Partnership formou a base para a elaboração do Plano de Parceria 2018-2021 com base em resultados de três anos. Através de seminários sectoriais envolvendo 21 instituições governamentais, Parceiros de Desenvolvimento, ONGs, sector privado e academia, os diferentes interessados conduziram um processo de priorização das necessidades de apoio e resultados a serem alcançados em três anos. Além da priorização, as diferentes solicitações foram transformadas em resultados tangíveis com os principais indicadores de desempenho, cronogramas e o suporte alinhado dos parceiros implementadores. Durante o processo, dois novos parceiros foram mobilizados - o Fundo de Desenvolvimento de Capital das Nações Unidas (UNCDF) e o Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF), perfazendo um total de 18 parceiros apoiando o Plano NDC de Moçambique.
A 14 de Novembro de 2018, o Plano de Parceria NDC foi validado numa reunião técnica de múltiplos interessados, com mais de 80 participantes de instituições governamentais nacionais e provinciais, ONGs, sector privado e academia. O Plano de Parceria responde às necessidades prioritárias de curto prazo estabelecidas pelo governo para a implementação do Plano de Implementação do NDC e inclui:
- Desenvolvimento de propostas de projectos bancáveis relacionados com as mudanças climáticas em todos os sectores;
- Mobilização de recursos e financiamento de projetos;
- Fortalecimento da coordenação institucional;
- Fortalecimento do ambiente institucional e legal;
- Melhoria de capacidade para acções de mitigação e adaptação entre sectores;
- Sistemas de MRV e gestão de dados;
- Sistemas de codificação e rastreamento do orçamento;
- Envolvimento do sector privado.
As transformações setoriais em que Moçambique está a trabalhar incluem a integração do NDC, do Plano Nacional de Adaptação (NAP) e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos próximos cinco anos do Plano de Desenvolvimento e nos processos de orçamentação bem como o desenvolvimento e financiamento de projectos de energias novas e renováveis (2.200 MW), um plano de mobilidade sustentável e equitativo para a Área Metropolitana de Maputo, a promoção de agricultura resiliente e de baixo carbono em diferentes regiões do país e a implementação de um sistema de MRV abrangente.
Após a validação do Plano de Parceria NDC pelas partes interessadas, o governo convocou uma validação de alto nível do Plano de Parceria e a socialização do Plano de Implementação do NDC, que também serviu como o lançamento oficial da fase de implementação. O segmento de alto nível contou com a presença do Embaixador da União Europeia – Antonio Sanchez-Benedito Gaspar, Embaixador de Portugal - Maria Amélia Paiva, Representante da FAO - Olman Serrano, Representante da PNUD - Martim Faria e Maya, Representante do Banco Mundial - André Aquino e o Diretor global da NDC Partnership – Dr. Pablo Vieira. A reunião foi presidida pela Vice - Ministra do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) - Senhora Celmira da Silva. Nas suas notas de discurso, observou que “com estes instrumentos de planeamento, estão criadas as condições para Moçambique implementar plenamente a sua Contribuição Nacionalmente Determinada, enquanto alcança as prioridades nacionais para um desenvolvimento resiliente, sustentado e com baixas emissões; bem como os compromissos internacionais no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Mais de 100 participantes testemunharam a cerimônia de lançamento, incluindo o Governo, sector privado, academia, sociedade civil, parceiros de desenvolvimento e implementação entre outros convidados.
Como parte das acções de seguimento, a FAO em parceria com o Governo apoiou o processo de recrutamento e a respectiva contratação de um Coordenador Nacional que está baseado MITADER para continuar a fazer o acompanhamento da elaboração das actividades específicas de cada sector e parceiros, assegurando ao mesmo tempo a coordenação efectiva entre os parceiros e diferentes sectores do governo.
O Dr. Pablo Vieira, Director Global da Unidade de Apoio à NDC Partnership, no seu discurso de intervenção, apoiou a iniciativa do governo de Moçambique dizendo: “Moçambique, juntamente com os membros da Parceria, é um exemplo para outros países aprenderem, estabelecendo um caminho ambicioso, inclusivo e transparente, conduzir a acção climática através de um processo participativo, completo e extenso de desenvolvimento de um plano de implementação de longo prazo - o Roteiro NDC 2020-2025. ”
Elaborado por Margaret Barihaihi, Especialista Regional para a África Anglófona, e Joaquim Leite, Especialista em Engajamento dos Países, na Unidade de Apoio à NDC Partnership.